Homenagem Centenário Mestre Didi na Assembléia BA

SENADOR ABDIAS E O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Pintura de Abdias Nascimento

Por Elisa Larkin Nascimento

 Ph.D.Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros

A nova proposta de tornar o dia 20 de novembro um feriado nacional, Dia da Consciência Negra, do Deputado Waldyr Assunção ,retoma o projeto apresentado em 1983 pelo então Deputado Federal Abdias do Nascimento. O PL 1550/1983, de sua autoria, traz como parte da justificação uma lista de entidades negras de vários estados que apoiavam a proposta.

O PL 1550/1983 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de maio de 1985 e seguiu para apreciação do Senado Federal. Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado e encaminhado para votação em 19 de novembro de 1985 pelo senador Aloysio Chaves, que se posicionou contra sua aprovação, o projeto foi rejeitado no plenário do Senado Federal.

Véspera do dia 20 de novembro, a data dessa derrota deu ao fato um valor simbólico que o deputado Abdias comentaria em discurso proferido uma semana depois no plenário da Câmara dos Deputados. No dia da votação no Senado, ele não tomara conhecimento do fato porque estava a caminho da Serra da Barriga na peregrinação anual do Memorial Zumbi, ocupado com os fatos históricos que se desenrolavam em torno das terras de Zumbi e da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra. Vale a pena acompanhar sua narrativa, proferida da tribuna da Câmara em 27 de novembro de 1985:

Sr. Presidente, Srs. Deputados, aconteceu no dia 20 último um evento da maior signi cação cívico-cultural e que merece ser registrado nos Anais desta Câmara: o Ministro da Cultura, Professor Aluísio Pimenta, subiu a Serra da Barriga, acompanhado do Governador Divaldo Suruagy, de Alagoas, e do Prefeito Risiber Oliveira de Melo, de União dos Palmares, e, juntos a alguns milhares de negros e representantes de organizações afro-brasileiras, celebraram a memória de Zumbi.

Abdias pronuncia importante discurso homenageando a histórica epopeia Palmarina

Foto: Elisa Larkin Nascimento

 Uma celebração vibrante e colorida, durante a qual o Ministro Aluísio Pimenta homologou o ato do Conselho do Patrimônio His- tórico Nacional que tombou a serra onde, de 1595 a 1696, existiu a República dos Palmares. Reconhecendo e honrando o valor do feito palmarino, o ato se traduz como uma releitura de nossa História [...]. E, nos vencidos de Palmares, o exemplo do heroísmo negro, expresso no amor à liberdade, vinca um traço fundamental do caráter brasileiro.

O senador Abdias do Nascimento juntamente com Mãe Hilda Jitolu e outros sobem a Serra da Barriga em Palmares.

Foto: Elisa Larkin Nascimento

Enquanto tais ocorrências se desenrolavam lá no nordeste alagoano, aqui no Congresso, ou melhor, ali no Senado Federal, na véspera daquela extraordinária peregrinação a Palmares, um Senador da República – o Senador Aloysio Chaves (PDS-PA) – reeditava um fato melancólico, equivalente àquele de Domingos Jorge Velho, quando assassinou com armas mercenárias a Zumbi e destruiu a república libertária dos negros. [...]

Enquanto o Ministro Aluísio Pimenta alçava sob a pureza do céu de Palmares seu gesto tão denso de sabedoria, justiça e patriotismo, inscrevendo uma página de beleza sem precedentes em nossa histo- riogra a; enquanto o Ministro galgava as mesmas encostas de onde os palmarinos se defenderam dos exércitos holandeses, portugueses e bandeirantes durante mais de 100 anos, o Senador Aloysio Chaves fazia um pronunciamento de retórica enganosa, patrocinando a rejei- ção do projeto de lei, aprovado pela Câmara e com parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura do Senado, que transforma a data da morte de Zumbi, Dia Nacional da Consciência Negra, em feriado nacional. [...]

O Senador sabia, porque leu o meu projeto de lei, tratar-se de uma aspiração da comunidade afro-brasileira como um todo. No entanto, [...] (o projeto) foi rejeitado por um Senado composto só de brancos, onde apenas uma ou outra voz insubmissa, como aquela do Senador Itamar Franco, ousou discordar. [...] Desde sua posição autoritária, o Senador Aloysio Chaves demonstra [em seu discurso de encaminhamento da votação] um profundo desprezo pelos fatos históricos e chega ao extremo de armar que “a libertação dos escravos fez-se sem traumatismos, sem choques, sem violência, sem derramamento de sangue”. Estamos indecisos em considerar ignorância ou má fé do Senador Aloysio Chaves, ou ambas: que significam para ele 100 anos de luta armada dos palmarinos contra escravizadores holandeses, portugueses e bandeirantes? E os quilombos pipocando em quase todas as regiões do nosso território também nada significam para o Senador? Nenhum valor têm para o opaco congressista paraense as insurreições malês, a Revolta dos Alfaiates, a Balaiada e tantos outros episódios nos quais o negro buscou liberdade e respeito, inclusive entre os escravos participantes da Guerra do Paraguai, das lutas farroupilhas e de consolidação da Independência? [...]

Senador Abdias manifesta seu repúdio as iniciativas racistas de um Senado dominado pelos brancos no bloco do poder.

Foto disponível na internet

Não podemos admitir que ainda hoje se possa impunemente armar que “este projeto atenta sobretudo contra esse caráter de homogeneidade da Nação brasileira, contra a indivisibilidade da nossa etnia, do povo brasileiro, é uma extravagância para caracterizar uma minoria negra...” [...] Pois esta Nação somente será homogênea quando deixar de existir entre nós o elitismo dominador dos brancos; esta Nação terá uma etnia indivisível quando todos os seus componentes – negro, índio e branco – tiverem uma efetiva igualdade de oportunidades sociais e gozarem de igual respeito à sua origem. Enfim, delirante extravagância é o Senador pretender caracterizar a comunidade afro- -brasileira como uma minoria negra, quando somos o contingente majoritário do povo brasileiro. E é para dar um basta a extravagâncias do tipo deste comportamento do Senador Aloysio Chaves que os negros brasileiros se organizam e lutam para dignificar sua história e seus heróis. Nossa herança africana não pode ficar à mercê das distorções, incompreensões e injustiças dos racistas mascarados do nosso Brasil.

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Elisa Larkin Nascimento, Ph.D.

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Brasil

AS ORIGENS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA

                                                                                       Por Marco Aurélio Luz

Se não me falha a memória, fui convidado por João Jorge do Olodum e Walmir França dos Negões a participar de um grupo reunido na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, para sugerir ações a serem adotadas nos primeiros "100 dias" do governo Valdir Pires.

 João Jorge Rodrigues dirigente do Olodum

Foto disponível na Internet

  

Valmir França Tata e Marco Aurélio Luz Oju Oba 

Foto  do acervo M . A. Luz

Nossa parte era referente aos interesses da “comunidade negra”. Resolvemos convidar representantes de instituições do “movimento negro” de então, como Mestre Didi Alapini que pediu para representá-lo, o professor Abade Ogan Otun Olokotun Jagun  da Casa Branca, o Abajigan Everaldo Duarte do Bogun,Valmir França Tata do Bate Folha, Mestre Cobrinha  e Mestre Moraes ambos da capoeira, Djalma dos Filhos de Gandhi, Vovô do Ilê Aiyê, João Jorge e Lazinho do Olodum, Amor Divino do Oba Dudu, e tantos outros, que se reuniam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos no Centro Administrativo então dirigida por Jorge Medauar.

As principais propostas para os "100 dias" foram; a retirada do posto de gasolina em área limítrofe com a entrada do terreiro da Casa Branca, considerado o mais antigo da tradição dos orixá; a retomada dos objetos de arte sacra do museu da polícia Nina Rodrigues, devolvendo-os para seus lugares de origem ou lugares adequados, conforme recomendações do Iº Seminários de Cultura da Cidade de Salvador em 1975; um local acolhedor para as academias de capoeira; contemplar espaços no carnaval para os desfiles de afoxés e blocos afro.

Vale ressaltar que o Iº Seminário de Cultura da Cidade de Salvador, encaminhou proposta de um abaixo assinado, convocando figuras exponenciais da sociedade para exigir o fim da exigência das casas de culto de matriz africana, de informar as autoridades policiais o dia e data que  realizariam suas cerimônias públicas. Em 1976 o Governo da Bahia atendeu a esse reclamo.

Para o encaminhamento de propostas durante o governo ora estabelecido, foi proposto a criação de um Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra a ser instalado no Gabinete do Governador.

Por iniciativa de João Jorge, foi convidado o advogado e constituinte liderança do movimento negro, Hélio Santos da Secretaria de Assuntos Afro de São Paulo  e que participara da criação do Conselho.

O Jurista Dr. Helio Santos

  Foto disponível na internet

A Secretaria de Assuntos Afro de São Paulo se destacava, pela realização do Projeto Zumbi com o apoio da Secretaria de Cultura e alguns líderes como  Cândido, Gustavo de Exu, Benedito Luís Amauro o Lumumba e Batista dentre muitos outros, com a presença de várias delegações do Brasil.

Nessa efervescência, Hélio Santos esteve na Bahia e apresentou a experiência de São Paulo que foi incorporada as nossas propostas.

Encaminhada as propostas ao governo eleito,infelizmente elas não tiveram nenhuma resposta e aos poucos nosso grupo foi se dissolvendo.

Sem Conselho, algumas propostas se concretizaram como a retirada do posto de gasolina e a criação de uma praça pertinente a fachada do terreiro da Casa Branca, e a criação do espaço Forte da Capoeira no largo de Santo Antônio.

  A Praça de Oxum na Casa Branca, Ilê Iyá Nassô Oká

 Foto disponível na Internet

  Forte da Capoeira

Foto disponível na internet

Anos depois, outro governo se apropriou da criação do Conselho, esvaziando a proposta inicial, e também substituindo a composição de líderes das instituições por pessoas indicadas pelo governo de ACM.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

             Presidente Nelson Mandela 

CCJ aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O relator, Chico Alencar, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.

O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivoda Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

“A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou.

Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.

Opo Baba Nla cetro em homenagem a ancestralidade africano brasileira, escultura de Mestre Didi Alapini, monumento na praia da Paciência, Rio Vermelho, Salvador.

Foto: M.A. Luz

Tramitação

O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-296/2015

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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