ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS RAÍZES DO ABAETÉ: ENTENDENDO A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS ÍNDIGENAS

Potyra Tê Tupinambá

Imagem disponível emhttp://www.mundovestibular.com.br/articles/4266/1/TERRAS-INDIGENAS-SAO-12-DO-BRASIL/Paacutegina1.html

Acredito que alguns de vocês estão acompanhando o que tem ocorrido com o Povo Tupinambá de Olivença onde alguns não índios que hoje ocupam o território Tradicional Tupinambá estão se reunindo para negar a existência de indígenas na região. Tudo isso está ocorrendo porque recentemente foi publicado o Relatório sobre o Território Tupinambá e suas delimitações.

Esse relatório faz parte do processo administrativo de Demarcação de terras Indígenas regulamentado pela Decreto 1.775/96. Vamos entender como funciona o processo de demarcação de terras indígenas? O processo de demarcação é dividido em sete etapas.

1-Estudos de identificação

2- Aprovação da Funai

3- Contestações

4-Declaração dos limites da Terra Indigena

5-Demarcação Física

6-Homologação

7-Registro Primeiro a Funai nomeia um antropólogo para elaborar o estudo antropológico de identificação da Terra Indígena e de um grupo de trabalho técnico (fase 1).

É elaborado um relatório circunstanciado que é levado para aprovação da Funai. Essa aprovação é feita pelo Presidente da Funai (Fase 2) que tem o prazo de 15 dias para publicar seu resumo no DOU (Diário Oficial da União) e no Diário Oficial do Estado a que pertence a TI, e afixada na Prefeitura do Município onde se encontra a terra indígena.

É aberto então o prazo de 90 dias após a publicação no DOU para contestações (Fase 3), que deverão ser acompanhadas de provas. Esta contestação deverá ser entregue ao Órgão Indigenista, no caso a Funai. A Funai por sua vez tem 60 dias (após decorridos os 90) para elaborar pareceres sobre as razões de todos os interesses e encaminhar o Ministério da Justiça (fase 4).

O Ministro da Justiça tem 30 dias para: (a) expedir portaria , declarando os limites da área e determinando sua demarcação física; (b) prescrever diligências para serem cumpridas em mais 90 dias; ou ainda, (c) desaprovar a identificação, publicando decisão fundamentada no parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição. Havendo a declaração dos limites da área indígena, a Funai promoverá a sua Demarcação física (fase 5), e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária) providenciará o reassentamento dos ocupantes não índios.

Tal procedimento é então submetido ao Presidente da República para Homologação por Decreto (fase 6). Após a terra demarcada e homologada ela é registrada (fase 6) em até 30 dias no cartório de imóveis da Cidade onde se encontra a Terra Indígena e no SPU (Serviço de Patrimônio da União).