INQUIETAÇÕES SOBRE A LEI 10.639/03

Por Narcimária C. P. Luz

A efervescência do debate sobre a Lei n. 10.639/03, que entrou em vigor em 09 de janeiro de 2003 e que inclui, no currículo da Educação Básica, o estudo da História da África e Cultura Afro-Brasileira, e sua implementação no currículo oficial das escolas brasileiras são o foco da nossa análise, principalmente depois de constatarmos muita ansiedade entre os professores(as), sob a pressão de ter que contribuir no processo de implantação do ensino de História da África e História e Cultura Afro-Brasileira nas suas escolas.Levando em consideração as questões muitas vezes dispersas e equivocadas que vêm afligindo professores(as), e aquelas que habitam o imaginário de crianças, adolescentes e jovens que deverão vivenciar a Lei, aqui é importante esclarecer que o processo de sua implantação não está ocorrendo em águas tranqüilas. A Lei n. 10.639/03 é o resultado do esforço envolvendo as comunalidades africano-brasileiras que, durante muito tempo instituíram iniciativas em Educação que afirmassem e legitimassem seu patrimônio civilizatório: a África e sua (re) criação nas Américas.Apesar de reconhecermos a conquista obtida pelas comunalidades africano-brasileiras em estabelecer canais de legitimação institucionais para que o Estado assumisse a diversidade civilizatória dos povos nas políticas de educação, vimos que há equívocos na abordagem sobre a África e sua influência em nossas vidas. Isso, muitas vezes, vem ocorrendo principalmente pela adoção de perspectivas teórico-metodológicas ainda derivadas das projeções da História e da Geografia civilizatórias greco-romanas, anglo-saxônicas e ibéricas. São perspectivas que insistem em representar a África compacta, homogênea, submetida ao discurso universal que a congela no tempo e no espaço da lógica do projeto histórico da “ordem e progresso” capitalista, destituindo-a completamente dos povos que detêm milenarmente um complexo sistema de pensamento, de onde transbordam cosmogonias, universos simbólicos, um complexo sistema de comunicação cujas linguagens e valores organizam comunalidades, instituições e suas hierarquias, tecnologias, modos de produção, uma magnífica erudição estética...Nossa contribuição se apruma justamente nesse esforço, de compor a África a partir do repertório das comunalidades que a (re)criaram aqui, tornando-a visceral em nossas vidas. A África que aparece no currículo escolar soa como um lugar distante, tudo é estranho, fora das nossas entranhas. Essa África que ganha o status jurídico, no âmbito das políticas de Educação, perde a dinâmica de civilização transatlântica que há muito atravessa o nosso viver cotidiano no Brasil. Ora, se estamos dentro da dinâmica entre tradição e contemporaneidade, é preciso que se diga: a África também está aqui! Está aqui o tempo todo envolvendo nossas crianças e jovens, animando-os a estruturar suas identidades e erguer a cabeça para lidar com os espaços institucionais impregnados do recalque ao que somos, enquanto povos descendentes de africanos...

Para saber mais consulte o artigo "África Viva e Transcendente!" da Professora Narcimária Luz no Boletim nº 20 de outubro de 2006 do Programa Salto para o Futuro da TVE Brasil www.tvebrasil.com.br/SALTO