LIBERDADE RELIGIOSA, DIREITO CONSTITUCIONAL

Elexin tabi Ajagun ati Ekun ati Odo. 

Foto: M. A. Luz

Por Marco Aurélio Luz

No dia 10/08 de 2018, notem bem, depois de séculos da tradição religiosa ser reposta da África para as Américas especialmente para o Brasil, o Supremo Tribunal Federal julga a pertinência legal das oferendas que incluem animais. Por razão da atualidade de mais uma expressão de preconceito e racismo republicamos o presente texto. 

No território sagrado da tradição africano brasileira para o animal ser oferecido a uma entidade, tem que ter condições muito específicas dentro da liturgia. Ele se apresenta com uma compreensão, de circulação de axé, ciclo vital, restituição. Uma pessoa, ou uma comunidade está atravessando determinado problema... Há na natureza substâncias que, utilizadas liturgicamente, resultam em acionar axé, promover força de existência.

Quando se oferece um animal é para reforçar o axé de um orixá, ou um ancestral. Refere-se ao orixá de uma pessoa, ou a um orixá ligado a uma comunidade que, vai também reforçar os vínculos espirituais. Por isso as entidades compartilham essa integração de axé das oferendas com as pessoas. As pessoas comem a comida litúrgica. Então, há uma comunhão entre as forças da natureza e aquelas pessoas. Agora, para isso, não é preciso ser uma quantidade enorme de animal, mesmo porque não são só animais que compõem as oferendas, são folhas, vegetais e outros elementos, substâncias que participam, que vão ser transformados em alimento pela culinária litúrgica, são uma culinária de símbolos, que expressa uma visão de mundo, e vai ser repartida entre os fiéis, convidados, sacerdotisas e sacerdotes, é uma confraternização.

Vai haver uma elaboração muito grande em relação à vida, porque ali você está elaborando o viver e o morrer, uma elaboração muito delicada, muito sutil, muito vivenciada. Ali você não tem o frango do supermercado de que você tem um pedaço de perna e come como se nem tivesse um frango ou uma galinha ali. A ideia de galinha está muito longe encoberta pela coxinha... Muito diferente da tradição religiosa, onde você tem o animal inteiro, com quem você entra em contato... . Você vai viver a dramaticidade natural da situação do viver e do morrer e, por isso são poucos animais.

É uma hipocrisia a crítica a esse ato porque nessa sociedade industrial é que o animal é reduzido simplesmente a um animal seriado para morrer e que vai ser engordado de acordo com a necessidade do mercado econômico que exige produção em massa. Vão ser dados a eles alhos e bugalhos para ele alcançar rapidamente determinado peso.

Até coisas que comprometem a saúde humana de quem consome, são dadas e os deformam. Eles têm uma vida completamente voltada para isso. São presos ou confinados, uma vida como carne. Eles não vivem uma vida de animal. Eles não têm uma identificação de animal. 

Foto disponível na internet.

A eles é projetada uma identificação de carne, um produto de uma cadeia de produção. Não se cria o animal como animal, aquilo é criado como a produção de um bem unicamente para dar lucro, que vai favorecer uma atividade econômica. Então é uma hipocrisia se colocar a favor dessa sociedade que faz isso e lança no mercado diariamente uma enorme quantidade, porque são mortos industrialmente e chegam para o consumidor sem nenhum aspecto daquele bicho que foi e você nem se lembra do que ele é ou que deixa de ser.

Então, todas as referências de uma vida social que esteja ligada a isso estão esmaecidas ou apagadas, é simplesmente uma atividade de ir ao supermercado e consumir. Assim como se consome chiclete se consome um animal. Está tudo ali reduzido a condição de produto para o consumo. Não há nada ali que faça pensar na condição da vida animal.

 Ao contrário da situação da oferenda em que a pessoa que está oferecendo se identifica com aquele animal, fala com ele dá recados e elabora a restituição que integra a dinâmica do ciclo vital, a circulação de axé. No território sagrado inclusive não é permitido maltratar ou matar qualquer animal.

Gansos no Ilê Axé

Foto: M. A. Luz

 Embora a função do caçador do predador acompanhe a natureza humana, algo característico da espécie, há diferentes contextos... Agora o que não podemos é aceitar a hipocrisia das críticas vindas do preconceito...


NOTAS:

 DA RELIGIÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

G1 Publica matéria em 6/11/2016

Após vetar vaquejada, Supremo vai julgar sacrifício religioso de animais.